Instituições

Prezados

Na póxima semana, vou apresentar uma palestra no VI SAEPRO, Simpósio Acadêmico de Engenharia de Produção, em Viçosa. O tema da apresentação será “Inovação e Sustentabilidade na Transição para uma Economia de Baixo Carbono”.

Depois da apresentação, pretendo compartilhar os slides aqui para discutirmos um pouco mais este assunto. Para tal, será importante termos uma visão em comum sobre sobre o papel das instituições, pois − como disse North, Douglass North, ganhador do Prêmio Nobel de 1993 − a mudança econômica, como toda a mudança, é um processo e os carreadores desse processo especial, são as instituições da sociedade.

Toda minha conceituação sobre instituições é baseada nas ideias de North.

Para ele, as instituições são criadas pelos seres humanos para estruturar suas interações, a fim de reduzir a incerteza. Aqueles que fazem as regras buscam seus objetivos durante negociações sociais, políticas e econômicas. North (1996, p. 02) define instituições como as regras formais (a Constituição, estatutos, a legislação em geral, regulamentos etc.), as restrições informais (normas de comportamento, convenções e códigos internos de conduta impostos) e as características de execução (enforcement characteristics) de cada um.

North desenvolveu todo um conjunto de ideias sobre as instituições e seu papel na sociedade e em seu trabalho de 1990, Institutions, Institutional Change, and Economic Performance, no qual já chamava atenção para importantes aspectos sobre o papel do conhecimento nas diferentes sociedades.

Em contraposição à ideia de eficiência alocativa, North criou a ideia de eficiência adaptativa, a qual eu considero muito importante, mas depois ele mesmo a explorou pouco.

North conseguiu mostrar que porque as instituições compõem a estrutura de incentivos de uma sociedade, elas definem a forma como o jogo é jogado e a forma como elas evoluem determina a maneira como o jogo é jogado através do tempo. Significa dizer que as instituições têm especial importância quando se busca entender a dinâmica da mudança econômica.

Infelizmente, o termo “instituições” é muitas vezes utilizado na Língua Portuguesa no sentido de grandes organizações. Por isso é bastante útil se distinguir “instituições” de “organizações”.

Segundo North (1996, p. 02), instituições são as regras do jogo e as organizações são os jogadores. Organizações são formadas por grupos de indivíduos unidos por um objetivo comum - por exemplo, as empresas são organizações econômicas, partidos políticos são organizações políticas, as universidades são organizações educacionais e assim por diante.

Para North (1996, p. 02), em linhas gerais, o processo de mudança econômica seria como se segue. As organizações e seus empresários são os atores, pois eles vão introduzir inovações em instituições ou tecnologias, quando perceberem que estas podem melhorar a sua posição competitiva. Suas percepções dependem de conhecimento tácito e são função dos sistemas de crenças que possuem.

North em diferentes trabalhos, mas principalmente em seu livro de 1990, tece uma brilhante discussão sobre como a estrutura institucional define as organizações que serão viáveis em determinado momento do tempo. As organizações existem num mundo econômico da concorrência e, consequentemente, da escassez. O grau de concorrência será o principal determinante dos incentivos dos empresários para inovar influenciando a criação de novas regras institucionais.

Não se deve perder de vista que instituições são regras formais e informais.

Empresas atuando sob condições de monopólios garantidos terão pouco incentivo para inovar. Enquanto isso, mercados competitivos produzirão mais incentivo para inovação. Assim, North mostra que não seriam as condições abstratas de concorrência perfeita da teoria econômica que determinariam os incentivos para atividades inovativas, mas sim o ambiente institucional das organizações. Seu mundo real.

Na teoria proposta por North, a estrutura institucional vigente é a fonte da existência da organização e também determina suas condições de concorrência.

A inovação aqui significa simplesmente uma mudança de tecnologia ou institucional, que é percebida como capaz de melhorar a posição competitiva da organização.

Não necessariamente, North faz questão de destacar, há a implicação de que a melhoria da posição competitiva da organização seja também uma melhoria da sua produtividade. North deixa claro em seus escritos, que poderia até ser, mas também poderia ser, e muitas vezes é, o resultado da restrição à entrada ou a criação de um monopólio ou ainda a simples redistribuição de renda, de alguma forma.

North não distingue em seus trabalhos, as rotinas estáticas das rotinas dinâmicas, nem de evolução ou de melhoria, mas percebe que a inovação organizacional, por vezes, ocorre dentro do quadro institucional existente e às vezes implica alterar, ainda que gradualmente, o quadro institucional. Ele deixa claro que às vezes, a inovação envolve uma mudança na estrutura institucional formal, o que implica especificar a estrutura do sistema político.

Portanto, como seria de se esperar, uma teoria da mudança institucional deve incorporar como parte dela uma teoria do processo político, uma vez que é a política que especifica e impõe as regras formais da economia. Às vezes a mudança institucional envolve uma mudança (geralmente progressiva) em normas informais de negociação.

A análise de North aponta a questão que irá de ser de fundamental importância para a definição de se a organização irá preferir melhorar sua posição competitiva aumentando sua produtividade e consequentemente a produtividade geral, ou se envolvendo em políticas institucionais redistributivas. Tudo vai depender da estrutura de incentivos embutidos na estrutura institucional.

Um exemplo que North gosta muito de apresentar é o da pirataria. Ele diz que se a estrutura institucional começa a recompensar à pirataria, em seguida, as organizações de pirataria brotarão e em competição umas com as outras irão inovar em tecnologia e instituições para se tornarem piratas mais eficazes. Inversamente, se a estrutura institucional recompensar a atividade produtiva, as empresas vão evoluir para desenvolver uma atividade produtiva e inovações tecnológicas ou institucionais para melhorar a produtividade.

Os preços relativos implícitos nas duas alternativas, no exemplo de North, determinam a direção da mudança e na medida em que mudam, assim mudará a direção da economia.

As ideias de North estão muito alinhadas com as ideias que mostram como se dá a construção e a mudança de paradigmas, ao se perguntar: se as instituições e a forma como elas evoluem são a chave para o desempenho econômico através do tempo o que determina a maneira como elas evoluem? A resposta imediata é que os empreendedores individuais, que estão na posição de modificar as regras do jogo nos mercados político ou econômico e têm as teorias implícitas ou explícitas sobre as consequências dessas políticas, agem de acordo com suas teorias para modificar as regras para melhorar sua posição competitiva. As percepções dos empresários moldam suas políticas e ao longo do tempo é a forma como evoluem estas percepções que determina a forma como as instituições evoluem.

Por fim, é importante perceber que North não desconsidera o caráter de incerteza e racionalidade limitada que acompanha todo o processo descrito, pois ele mesmo afirma que não há nenhuma implicação de que os resultados das escolhas que são feitas vá coincidir com as intenções. Segundo ele, na verdade, não raramente, os sistemas de crenças, que fundamentam a percepção, produzem resultados indesejados e imprevistos.

Forte abraço

Fernando Goldman

North, D.C. Economic Performance Through Time: The Limits to Knowledge, 1996.